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Flávio M. Santos

São Paulo (SP)

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Definição · há 17 anos

Erro acidental

Em tese, não é capaz de viciar o consentimento do sujeito, pois recai apenas sobre qualidades acessórias do objeto da relação (error in qualitate), bem como sobre sua medida, peso ou quantidade...

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Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

Diário · há 11 anos

Andamento do Processo n. 0000331-57.2014.8.13.0388 - 18/02/2016 do TJMG

02544 - 0000331-57.2014.8.13.0388 Luz; Remetente - JD COMARCA LUZ; Apelante(s) -INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - RAQUEL...

Artigo · há 13 anos

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